Tutela específica
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Tutela específica

Tutela específica

O objeto de estudo hora analisado é tentar fazer a diferenciação entre dois tipos de medidas liminares, quais sejam a tutela antecipada e a tutela específica. Direito processual civil fredie didier jr xiii tutela jurisdicional específica das obrigações de fazer, não. As obrigações abrangidas pela tutela específica 21 obrigação de fazer e de não fazer 22 obrigação de entrega de coisa certa e incerta. Brandão, carlos gomes processo e tutela específica do direito à saúde: carlos gomes brandão – cuiabá: 2006 152p isbn xxxxxxxxxxx. 1 introduÇÃoa lei n 8952/94 deu nova redação ao caput do art 461 e parágrafos, migrando o antigo conteúdo deste para o parágrafo único do art 460 na. Art 461 - na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou.

I – o incremento dos poderes do juiz no processo civil moderno a ciência processual avançou consideravelmente nas últimas décadas, sendo inegável que a visão. [modelo] ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer (com pedido de tutela específica de urgência. 72 revista da emerj, v 11, nº 42, 2008 métodos de cumprimento da tutela específica carlos eduardo da rosa da fonseca passos desembargador do tj/rj. Definição a tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança ou um adolescente que não esteja sob o. Essa contraposição entre distintas racionalidades é que explica a ojeriza de norte-americanos e ingleses à tutela específica - seja pela via da “specific. Existem duas naturezas de prestação na seara dos direitos obrigacionais: as genéricas e as específicas as genéricas são aquelas obrigações que se.

§ 5° para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar as medidas necessárias, tais como. O novo cpc não repetiu o disposto no art 287 do anterior desse modo, a ação que tenha por objeto exigir de outrem que se abstenha de ato ou preste fato dentro de. Outra importante alteração merece ser ressaltada: a tutela específica nas obrigações de fazer, mencionada no artigo 461 do código de processo civil.

A exploração doutrinária das características centrais da antecipação da tutela exerce forte contribuição para separá-la da tutela cautelar ambas têm fins. Este tipo de tutela vem a excetuar três questões no nosso ordenamento processual, quais sejam, a questão do princípio da inércia da jurisdição já consagrad. Tutela específica do direito do consumidor centro acadêmico andré da rocha – gestão construindo o caminho 49.

  • Ementa previdenciÁrio aposentadoria por invalidez concessÃo tutela especÍfica 1 comprovada a carência e a qualidade de segurada, assim como a incapacidade.
  • Jurisprudência sobre tutela específica - art 461 , do cpc - art 84 , do cdc busca jusbrasil.
  • Resumo: o presente artigo enfrenta o tema da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa no âmbito do novo código de processo civil.
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  • Melhor resposta: leia: nocões gerais de tutela específica o objetivo primordial do processo judicial é poder proporcionar, àqueles que o utilizam, o.

Sumário: 1introdução 2histórico 3tutela de urgência e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer 4 execução específica e execução. Obs: em se tratando de tutela específica, de obrigação de fazer ou não fazer ou de entrega de coisa, o juiz, de ofício ou a requerimento. Frederico ferreira antunes campos (publicada na revista síntese de direito civil e processual civil nº 20 - nov-dez/2002, pág 153) frederico campos advogado.